Checklist de Documentos – Atendimento Previdenciário

Checklist de documentos para análise previdenciária.

Esta página organiza, de forma visual, os principais documentos solicitados para a primeira consulta e para o estudo de eventuais requerimentos junto ao INSS.

As orientações abaixo são informativas e podem variar conforme o caso concreto. Na consulta, a equipe avaliará a necessidade de documentos adicionais, sempre com transparência e em consonância com o Provimento 205/2021 da OAB.

Documentos indispensáveis para a primeira consulta

Estes são, em regra, os documentos mínimos para que seja possível compreender o histórico previdenciário, vínculos, contribuições e dados pessoais do(a) interessado(a).

Histórico de trabalho

CTPS e contribuições

Sempre que possível, traga tanto os documentos físicos quanto acessos digitais.

Carteiras de Trabalho (CTPS): originais ou cópias integrais de todas as carteiras físicas, especialmente as mais antigas (vínculos, remunerações, alterações salariais e anotações gerais).
Carnês de contribuição: especialmente os mais antigos, quando houver recolhimentos como contribuinte individual ou facultativo.

Se tiver guardado, vale trazer também eventuais planilhas de controle próprio ou relatórios internos de RH com histórico de salários.

Dados pessoais

Identificação e endereço

Informações básicas de cadastro, importantes para atualização dos dados junto aos sistemas oficiais.

Documentos pessoais: CPF e RG (ou documento oficial de identificação com foto, válido).
Comprovante de endereço atualizado: preferencialmente emitido nos últimos 3 meses.

Caso o comprovante esteja em nome de terceiro, poderá ser necessário comprovar o vínculo (por exemplo, declaração simples, certidão de casamento etc.), conforme o caso concreto.

Acesso ao GOV.br / Meu INSS durante a consulta

O acesso ao portal Meu INSS / GOV.br é fundamental para que sejam importados os dados previdenciários oficiais (CNIS, histórico de pedidos, benefícios, entre outros).

Dados consultados no Meu INSS

CNIS completo com remunerações: vínculos, salários de contribuição e demais registros constantes no sistema.
Histórico de pedidos e benefícios: inclusive cartas de concessão, declarações e decisões administrativas anteriores.
Registros de atividade: CTPS digital, declarações de trabalho, PPPs cadastrados e outros documentos eletrônicos disponíveis.

Como se preparar para o acesso

No momento do agendamento ou da consulta, poderá ser solicitado o acesso ao seu cadastro no GOV.br/Meu INSS.

Verifique previamente se a senha do GOV.br está ativa e funcional.
Se possível, tenha o aplicativo Meu INSS instalado no celular no dia da consulta.
Em algumas situações, poderá ser útil autorizar a importação prévia dos dados para agilizar o atendimento.

O eventual compartilhamento de credenciais e dados será sempre tratado de forma sigilosa, em conformidade com a LGPD e com a Política de Privacidade do escritório.

Documentos complementares (conforme o caso e a estratégia)

A depender do histórico profissional e da tese a ser analisada (reconhecimento de tempo, salários, atividade especial etc.), outros documentos podem ser solicitados na consulta ou posteriormente.

Outros regimes e ações trabalhistas

CTC – Certidão de Tempo de Contribuição de outro regime previdenciário, quando houver (RPPS, por exemplo).
Número de processos trabalhistas em que tenha havido reconhecimento de tempo de serviço e/ou de verbas salariais.

Sempre que possível, traga também cópia de sentenças, termos de audiência ou documentos que comprovem as verbas reconhecidas em juízo.

Remuneração e vínculos

Contracheques: aqueles eventualmente guardados, em especial os mais antigos ou de períodos relevantes.
Contratos de trabalho e rescisões, quando disponíveis.
Extratos do FGTS: preferencialmente o extrato analítico, obtido via aplicativo “Meu FGTS” (Caixa Econômica Federal).

Atividade especial e serviço militar

Comprovantes de atividade especial: PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), LTCAT, PPRA, PGR ou documentos equivalentes que eventualmente possua.
Certificado de reservista, quando tiver prestado serviço militar obrigatório (não é necessário certificado de dispensa).

A necessidade de laudos e PPPs adicionais será orientada após análise técnica da atividade e do ambiente de trabalho.

Como usar este checklist

Você pode utilizar esta lista como um lembrete para organizar os documentos antes da consulta. Nem todos os itens serão necessários em todos os casos, e outros documentos podem ser indicados na análise individualizada.